Foi aprovada e sancionada pelo Executivo pelotense uma lei que institui protocolo de segurança no sistema de transporte coletivo voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Conforme a autora, a vereadora Miriam Marroni (PT), a ideia para a criação da lei surgiu da cultura do machismo, que se revela em vários ambientes, sendo o do transporte coletivo extremamente propício para essa importunação sexual, ainda mais quando lota, tendo pessoas em pé, amontoadas.

Segundo a parlamentar, essa importunação em ônibus acaba sendo um comportamento muito comum, e isso causa sofrimento e violência. “Temos recebido na Casa uma série de queixas, principalmente quando estávamos na Procuradoria Especial da Mulher, que foi quando iniciamos uma campanha ‘Assediador, este ônibus não tem lugar para você’, alertando e conscientizando sobre a importunação sexual, que é crime e prevê pena de um a cinco anos, desde setembro de 2018”, diz a vereadora.

A partir deste momento, decidiu criar o protocolo de segurança contra o assédio e importunação sexual, que já começou a ser implantado. Uma das primeira ações foi capacitar motoristas e cobradores. “Ouvimos esta categoria para saber como enxergam estes episódios nos ônibus e foram revelações chocantes de várias vezes que tiveram que parar o ônibus e retirar os importunadores. Mas também observamos que faltava regrar, por isso o projeto e agora a lei”, afirma Miriam.
Desta forma, motoristas e cobradores darão orientações e as vítimas podem ainda usar as imagens das câmeras, utilizando-as em boletins de ocorrência. Os ônibus estão munidos com cartazes alertando os assediadores sobre a gravação, assim como estão sendo preparados áudios com mensagens diretas aos assediadores. “A capacitação e esses instrumentos serão de grande valia”, analisa a autora da lei.

“A intenção é minimizar e combater essa prática repulsiva que infelizmente faz parte do dia a dia de mulheres em qualquer idade. Não é possível que as mulheres sintam constantemente medo e o constrangimento de serem assediadas no transporte coletivo”, completa.

Objetivos
Segundo a lei, o protocolo de segurança tem como objetivos estimular a atuação de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, em situação de violência contra a mulher; proteger a vida e a integridade da mulher; desestimular a violência contra a mulher por razões de gênero; garantir a segurança do serviço prestado no Município; coibir o abuso sexual nos veículos de transporte coletivo; criar campanhas educativas para estimular denúncias de violência contra a mulher; e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as práticas de violência contra a mulher à autoridade competente. Por último, salienta a vereadora, o protocolo prevê ainda criar mecanismos que possibilitem a aplicação da legislação vigente referente a atos de violência contra a mulher e aos crimes de importunação sexual.

Conforme o protocolo, assim que acontecer um caso de assédio ou importunação sexual, os funcionários do transporte coletivo devem acionar de imediato o aparato policial ao presenciar situações previstas nas leis que criminalizam a importunação sexual, o abuso e a violência contra a mulher.

As empresas que compõem o sistema de transporte devem disponibilizar periodicamente dados e informações referentes aos casos de importunação sexual, abuso e violência contra a mulher registrados nos veículos do transporte coletivo, assim como disponibilizar as imagens das câmeras dos ônibus para colaborar com as forças de segurança na identificação dos violentadores.

A lei, diz Miriam, vem para reconhecer esse dever comum de proteger a integridade física e psicológica das vítimas de assédio dentro de espaços públicos, bem como garantir que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido. “Temos que cobrar, reeducar e punir homens que não sabem respeitar. O corpo feminino não é público. Isso é uma violência”, finaliza a vereadora.